Pesquisa do Instituto Locomotiva em parceria com o RenovaBR – escola de formação política – mostrou que apenas 20% da população brasileira se lembra em quem votou para vereador. Apesar de a maioria considerar o cargo relevante, 35% não entende a função de um vereador e só 31% conhece algum dos vereadores do próprio município.
Para ajudar o cidadão a entender melhor e tomar decisões conscientes, o RenovaBR lança a websérie de humor Confirma!.
Disponíveis no YouTube, os quatro esquetes vão abordar as atribuições de prefeitos e vereadores, os impactos da política municipal no cotidiano e os perigos das fake news. “A renovação política não trata apenas de mudar os eleitos, mas também os eleitores. Por isso, além dos nossos cursos para quem quer ser candidato, decidimos criar esse projeto com humor, ampliando o alcance e ajudando a fixar o conteúdo”, explica Eduardo Mufarej, fundador do RenovaBR.
O vereador
De acordo com a Constituição Federal, cabe ao vereador elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as normas a serem aplicadas no município, principalmente sobre matérias que envolvam impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Entre essas leis, também está a Lei Orçamentária Anual, que define como deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
A palavra “vereador” é do vocábulo “verea”, forma arcaica portuguesa de vereda ou caminho. Sendo assim, o vereador é aquele que vereia ou orienta o caminho, ou seja, ele é a ligação entre o povo e seu governo. Uma das missões do vereador é ouvir o que os eleitores querem para, então, propor e aprovar esses pedidos na respectiva Câmara Municipal, além de fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador ao longo do mandato para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Para tanto, os cidadãos podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes, que devem manter um canal aberto para seus eleitores. Eventuais irregularidades podem ser denunciadas ao Ministério Público, a quem cabe fiscalizar o poder público.
Falando em fiscalização, essa também é uma das atribuições do vereador, que tem o poder e o dever de fiscalizar a administração do prefeito, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento e a boa aplicação e gestão do dinheiro público.
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