De acordo com o decreto 5419-A, publicado pela Prefeitura de São Vicente, no último dia do ano os estabelecimentos dos quiosques poderão funcionar até às 19 horas, com capacidade de atendimento presencial reduzida de mesas.
Além disso, a partir das 19 horas, não serão permitidas a presença de ambulantes, a instalação de barracas e a utilização de equipamentos de som na orla da praia.
As regras foram adotas devido a reclassificação de toda a Baixada Santista no Plano São Paulo, que retornou à fase amarela.
Segundo a prefeitura, o descumprimento das disposições e dos protocolos instituídos sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação pertinente, bem como acarretará a suspensão imediata da autorização para funcionamento e interdição do estabelecimento, nos termos da legislação em vigor.
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