Um posto de combustíveis em Santos foi alvo de vistoria do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) nesta sexta-feira (12) e irregularidades foram encontradas. O estabelecimento tem prazo para apresentar uma defesa, e a multa por chegar a R$ 1,5 milhão.
O Auto Posto Jetbel Ltda, localizado na Avenida Doutor Waldemar Leão, 173, teve 12 bombas verificadas, sendo que em todas elas haviam placas eletrônicas adulteradas. “A adulteração nas placas eletrônicas tinha o objetivo de alterar a quantidade de combustível abastecido. Devido a isso, coletamos as placas das bombas de combustíveis para análise no laboratório do instituto. Suspeitamos de indícios de fraudes contra o consumidor”, explicou o gestor da regional do Ipem-SP em Santos, Luís Antonio Godinho da Silva.
O material que foi coletado durante a fiscalização será periciado em laboratório do instituto. O laudo será entregue à Secretaria da Fazenda e Planejamento para cassação do cadastro no ICMS e Ministério Público dos postos fiscalizados.
O posto com irregularidade tem dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão. O objetivo das fiscalizações do Ipem-SP é realizar a identificação de fraudes em bombas de combustíveis, referente a quantidade, contra o consumidor praticadas por postos de combustíveis.
Procedimentos
Após a apreensão dos componentes eletrônicos adulterados e a interdição, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária. Caso haja irregularidade na prestação de serviço, é aberto um processo administrativo para o descredenciamento da permissionária.Detectada a fraude é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
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