Desde a última segunda-feira (12), fiscais da Secretaria de Desenvolvimento do Comércio, Indústria e Assuntos Portuários (Secinp) percorrem os pontos comerciais de São Vicente para orientar os lojistas e cumprir o decreto 5512-A. O trabalho resultou em 80 estabelecimentos orientados e apenas 15 lojas fechadas por descumprirem a lei, abrindo em datas incorretas.
A Administração Municipal busca conscientizar os comerciantes sobre as novas regras, pois o decreto foi elaborado em conjunto, incluindo a Associação Comercial. “Em geral, os comerciantes estão obedecendo ao decreto. As irregularidades detectadas são prontamente verificadas, e o proprietário orientado. Outros municípios optaram em permanecer com os estabelecimentos fechados, enquanto São Vicente, de forma planejada, adotou outro caminho”, explicou Gustavo Roxo, diretor de fiscalização da Secinp.
Vale lembrar que o comércio local deve funcionar em dias alternados. O número do estabelecimento é a base para a abertura, as lojas que possuem número par, no endereço cadastrado no alvará de funcionamento, trabalham em dias pares, já as lojas com número ímpar, trabalham em dias ímpares.
Caso irregularidades sejam constatadas, os munícipes podem denunciar pelo telefone 153, da GCM ou pelo link da Ouvidoria.
Fonte: Diário do Litoral
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