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Seduc: Importante passo para quitaテァテ」o de dテゥbitos de APMs em Sテ」o Vicente

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A Secretaria de Educaテァテ」o de Sテ」o Vicente (Seduc) deu um importante passo para a recuperaテァテ」o financeira de dezenas de escolas municipais, que se encontram na condiテァテ」o de inadimplentes devido テ nテ」o prestaテァテ」o de contas por parte das Associaテァテオes de Pais e Mestres (APM).

O imbrテウglio se estende hテ。 anos e aflige os gestores escolares, uma vez que as inadimplテェncias impedem a vinda de recursos como, por exemplo, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). No total, as 60 associaテァテオes tテェm acumulado cerca de R$ 10 milhテオes em dテュvidas trabalhistas, R$ 6 milhテオes em dテゥbitos federais e R$ 300 mil em honorテ。rios de profissionais liberais.

Na semana passada, o prefeito Kayo Amado e a secretテ。ria de Educaテァテ」o, Nivea Costa Marsili, reuniram-se na Cテ「mara Municipal com diretores e diretoras das unidades municipais, onde apresentaram uma proposta de recuperaテァテ」o financeiras das escolas.

No primeiro Projeto de Lei (PL) a ser apreciado pelo Legislativo, a Seduc fica autorizada a promover a transferテェncia de recursos financeiros テs associaテァテオes para a quitaテァテ」o de dテュvidas trabalhistas por parte de ex-empregados contratados pela APM e de dテゥbitos recorrentes de serviテァos realizados. 窶廾s recursos serテ」o liberados aos poucos, para a adimplテェncia de cada dテゥbito da APM, com pagamento diretamente ao credor窶, detalhou o prefeito. O montante serテ。 quitado a partir dos menores valores e uma comissテ」o acompanharテ。 todo o processo.

O segundo PL prevテェ o adiantamento de verbas mensais da municipalidade para pronto pagamento de pequenas despesas geradas pela unidade.

窶廣 ideia テゥ resolver a situaテァテ」o aos poucos e fazer com que a bola de neve nテ」o volte a se formar, evitando que os problemas se repitam窶, exemplificou a secretテ。ria de Educaテァテ」o. 窶廣ssim, resolvemos uma questテ」o do passado, que jテ。 possibilita colher frutos no presente e estarテ。 totalmente sanada no futuro窶.

Kayo Amado lembra que o problema se arrasta hテ。 anos, prejudicando os diretores e as escolas, que muitas vezes ficam com dificuldades de se manter em pテゥ, sem recursos para a manutenテァテ」o dos locais. 窶廝atemos nas portas dos governos Estadual e Federal, e decidimos criar esses projetos de lei, com um mecanismo de quitaテァテ」o de todas as dテュvidas, de acordo com a realidade orテァamentテ。ria da Cidade e a possibilidade de mais recursos municipais nas unidades escolares. O importante テゥ dar o primeiro passo para resolver esse problema, limpar o CNPJ das escolas e abrir as portas para mais recursos窶.

fonte: Santa Portal

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