A Câmara Municipal de Santos, aprovou em segunda discursão um Projeto de Lei, de caráter de urgência do Vereador Sérgio Santana (PL), onde assegura os serviços funerários gratuitamente as vítimas de doenças pandêmicas ou endêmicas, com risco de contágio, como a Covid-19. O Projeto de Lei encaminhado para sanção ou veto do prefeito Rogério Santos (PSDB).
O Projeto de Lei, garantirá que a Prefeitura assuma os custos pelo caixão, transporte, embalsamento, ornamentação do corpo e também a documentação para despachos aéreos ou terrestres, nacionais ou internacionais do falecido.
Como justificativa, o vereador apontou que “não poder velar seu morto talvez seja a maior dor que uma família pode passar, em tempos de pandemia”.
A pretensão é “que a família tenha somente a preocupação de minimizar a saudade que irá certamente doer por muito tempo”.
Apesar de aprovada em segunda discussão, a Procuradoria prestou um parecer apontando que o projeto de lei apresentaria um ‘vício de iniciativa’, devendo ter sido indicado pelo Executivo e não pelo Legislativo. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito de Santos.
Fonte: G1 Santos
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