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Combate à pobreza menstrual se torna lei em São Vicente

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O projeto criado para combater a pobreza menstrual de mulheres em situação de vulnerabilidade se tornou lei em São Vicente, na Baixada Santista. A Lei determina a disponibilização e distribuição gratuita de absorventes para alunas de baixa renda da rede municipal, mulheres em situação de rua e moradoras atendidas por programas sociais do município.

A Lei 4191-A entra em vigor nesta sexta-feira (15). O projeto ‘Entre Elas’, idealizado pelo Fundo Social de Solidariedade da cidade (FSS-SV), que trata da universalização do acesso a absorventes higiênicos e da conscientização sobre a menstruação.

Além de distribuir gratuitamente absorventes higiênicos às alunas de baixa renda da rede municipal de ensino, a lei determina que o item de higiene seja disponibilizado às adolescentes e mulheres atendidas nos abrigos, em situação de rua e inscritas em programas sociais do Cadastro Único do Governo.

O município também vai incentivar a capacitação e a realização de palestras e cursos em todas as escolas, a partir do Ensino Fundamental, abordando a menstruação como processo natural do corpo feminino. A construção do projeto de lei teve a participação das representantes da ‘ONG Girl Up Caiçara’, que desenvolve um trabalho de conscientização sobre o assunto junto às meninas e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Fonte: G1 Santos

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