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Justiça prorroga licença-maternidade a servidora pública de São Vicente

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A Justiça concedeu a prorrogação de licença-maternidade a servidora pública de São Vicente, na Baixada Santista após o filho, que nasceu prematuro, ficar cerca de 80 dias internado.

A inspetora de alunos Keith Cristine Horta, de 33 anos, contou que Edem Horta Neto nasceu em 30 de julho de 2021, mas só teve alta em 18 de outubro.

Keith teve um pico na pressão arterial, precisou passar por uma parto emergencial. Edem nasceu prematuro, com 800 gramas e medindo 33 centímetros, por isso, ficou internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal. A alta só ocorreu após quase três meses de internação.

A licença-maternidade da servidora encerraria em 25 de janeiro, fim do prazo de 180 dias, mas o juiz da Vara da Fazenda Pública de São Vicente Fabio Francisco Taborda deferiu liminar garantindo a prorrogação do benefício até 14 de abril.

O juiz considerou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.327, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina como início da licença-maternidade e do salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou da mãe, o que ocorrer por último, quando o período de internação exceder duas semanas.

Atualmente, Edem pesa 4,6 kg e mede 55 cm, e é acompanhado por vários especialistas para o auxílio no desenvolvimento, como pediatra, neurologista, fonoaudióloga e fisioterapeuta. 

Fonte: G1 Santos

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