O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (27), a exigência de exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). O veto foi publicado no Diário Oficial da União.
A obrigatoriedade havia sido incluída por parlamentares em um projeto aprovado pelo Congresso, que destina recursos de multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Lula sancionou a proposta, mas vetou o trecho que previa o exame toxicológico.
Na justificativa, o presidente afirmou que a medida “contraria o interesse público”, pois aumentaria os custos e poderia levar mais pessoas a dirigir sem habilitação, comprometendo a segurança no trânsito. A decisão seguiu recomendações dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e MDIC.
Atualmente, o exame toxicológico é obrigatório apenas para as categorias C, D e E (motoristas profissionais). O veto ainda será analisado pelo Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Se for derrubado, o exame passará a ser exigido também para as categoria A e B.
Fonte: g1
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