A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1520/25, que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA). O benefício será destinado a mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo apoio financeiro e psicossocial. O valor do auxílio poderá variar entre meio e um salário mínimo, conforme a gravidade da condição e a vulnerabilidade social da família. O benefício será concedido a quem:
- For mãe ou responsável legal de criança/adolescente com deficiência grave ou TEA;
- Comprovar que os cuidados afetam sua rotina de trabalho;
- Estiver cadastrada no CadÚnico.
O benefício poderá ser acumulado com outros auxílios, como o BPC, e será analisado por equipe multidisciplinar. O projeto também prevê acompanhamento psicológico pelo SUS, acesso a terapias, lazer e espaços com cuidadores para apoio familiar. As despesas virão do orçamento federal e de parcerias. A proposta ainda será analisada por outras comissões antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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