O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) obrigou a Unimed Santos a cobrir o tratamento multidisciplinar para uma criança, portadora de transtorno do espectro autista (TEA). Em decisão, estipulou o prazo de 5 dias para que o plano de saúde cumpra a decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
A ação foi ajuizada pela mãe da criança. A prescrição médica solicitava tratamento multidisciplinar com terapia pelo método ABA (Applied Behavior Analysis, que significa Análise do Comportamento Aplicada, em português), psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, musicoterapia, psicomotricidade aquática, arteterapia, pet terapia e auxiliar terapêutico. Porém, o plano de saúde autorizou apenas a terapia psicológica, fonoaudiologia e terapia ocupacional, negando as demais.
Para o TJSP, as provas documentais presentes nos autos foram suficientes para atender ao pedido. “O tratamento deve ser iniciado de forma rápida para garantir melhores resultados”, destacou o relator.
Luiz Antonio Costa, ordenou que o plano de saúde conceda os cuidados nos moldes prescritos, exceto o de auxiliar terapêutico.
Sendo assim, o menino de três anos portador de transtorno do espectro autista poderá dar início ao tratamento multidisciplinar com método ABA. A criança deverá ser atendida em clínica credenciada ou custeada pela Unimed Santos, quando a operadora não dispuser de profissional habilitado para a realização do procedimento prescrito.
A assessoria da Unimed Santos respondeu com uma nota oficial. “A Unimed Santos informa que foi intimada da decisão para adotar as providências necessárias ao cumprimento e para contestação, diante do regramento do Rol de Procedimentos Eventos de Saúde da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar”.
Fonte: Diário do Litoral
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