O projeto criado para combater a pobreza menstrual de mulheres em situação de vulnerabilidade se tornou lei em São Vicente, na Baixada Santista. A Lei determina a disponibilização e distribuição gratuita de absorventes para alunas de baixa renda da rede municipal, mulheres em situação de rua e moradoras atendidas por programas sociais do município.
A Lei 4191-A entra em vigor nesta sexta-feira (15). O projeto ‘Entre Elas’, idealizado pelo Fundo Social de Solidariedade da cidade (FSS-SV), que trata da universalização do acesso a absorventes higiênicos e da conscientização sobre a menstruação.
Além de distribuir gratuitamente absorventes higiênicos às alunas de baixa renda da rede municipal de ensino, a lei determina que o item de higiene seja disponibilizado às adolescentes e mulheres atendidas nos abrigos, em situação de rua e inscritas em programas sociais do Cadastro Único do Governo.
O município também vai incentivar a capacitação e a realização de palestras e cursos em todas as escolas, a partir do Ensino Fundamental, abordando a menstruação como processo natural do corpo feminino. A construção do projeto de lei teve a participação das representantes da ‘ONG Girl Up Caiçara’, que desenvolve um trabalho de conscientização sobre o assunto junto às meninas e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Fonte: G1 Santos
-
-
-
-
-
