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Prefeitura de Santos planeja terceirizar áreas da Educação

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Ao apagar das luzes de sua segunda e última gestão, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), e sua secretária de Educação, Cristina Abreu da Rocha Barletta, publicaram no Diário Oficial do Município, nesta segunda (30), um edital de chamamento público para colocar organizações da sociedade civil (OSCs) na política de Inclusão na Educação. A iniciativa alertou professores nas redes sociais, representantes de instituições e revoltou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos – Sindserv, que prevê manifestações contra a medida.

Professores manifestaram repúdio à decisão e cobraram providências na Câmara Municipal ontem (01)

A parceria, segundo o edital, será implantada já no próximo ano letivo, ao custo total de R$ 9,4 milhões ao ano. A vigência será de 12 meses, podendo ser prorrogada por até 60 meses. O resultado com as entidades privadas escolhidas está previsto para 17 de dezembro. A terceirização será dividida em quatro blocos de escolas, sendo que cada bloco terá um termo de colaboração firmado com a futura OSC no valor anual referenciado em R$ 2.35 milhões. Esse valor ainda poderá ser suplementado, se necessário, para vigência já no ano de 2021.

Atualmente, quem atua majoritariamente nesse serviço voltado a crianças com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) são as próprias educadoras da rede, que a cada início de ano se inscrevem como professoras mediadoras e atuam por meio de projetos.

“As OSCs são equivalentes às organizações sociais (OSs) já presentes na rede municipal de saúde, consumindo milhões do orçamento em troca de serviços ineficientes, falta de transparência, grande risco de corrupção e loteamento de cargos para apoiadores de políticos. As atividades de apoio passarão a ser feitas por profissionais com menor qualificação, já que a exigência de escolaridade prevista no edital é apenas o Ensino Médio”, acredita a Direção do Sindserv.

O Sindserv acredita que são vários os aspectos nocivos em relação à iniciativa e que a futura parceria, “além de servir como curral eleitoral, faz com que os governos se desobriguem de investir na rede própria. Cada vez mais as condições de trabalho para funcionamento das escolas piora. Isso dá ao munícipe a sensação de que tudo o que é público é ruim. Com esse tipo de educação terceirizada é bem mais difícil fiscalizar e acompanhar a qualidade do ensino”, finaliza.

CONVOCAÇÃO.

Além do Sindserv, a Associação Mobilidade Acessibilidade e Inclusão Social – AMAIS SANTOS também não concorda com a iniciativa e até convocou uma manifestação em frente à Câmara no final da tarde de ontem. “Querem tirar os mediadores que ajudam os professores e atendem alunos para abrir licitação e contratar pessoas apenas com Ensino Médio e sem qualificação e capacitação. Vamos não só cobrar os vereadores, mas denunciar aos conselhos municipais da Pessoa com Deficiência e da Educação”, revela Cristiano Torres, dirigente da AMAIS

Para ele, o ideal é que os mediadores continuem trabalhando. “Essa foi uma ação vindo de cima para baixo e sem consulta a sociedade, profissionais e pais de alunos. Quem paga e mais sofre com esse desmandos são as crianças com TEA. Precisamos alinhar um modelo de atendimento que já está em curso com os atuais mediadores e exigir cursos de capacitação”, completa.

BARLETTA.

Conforme apurado, a rede possui 1.108 alunos especiais e 454 professores mediadores que dobram sua carga horária via projeto. A Secretaria também possui o reforço de sete estagiários e 42 educadores voluntários.

Em entrevista ao Diário, a secretária fez questão de defender a iniciativa. Segundo Cristina Barletta é um novo modelo, o Ensino Médio é apenas o básico exigido e o número atual de mediadores é insuficiente para cobrir a demanda crescente que, por conta de nova lei complementar federal (173/2020 – Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus), não pode ser suprida.

“Não teremos, em 2021, a possibilidade de contratar e nem fazer concurso para suprir o déficit de professores. Podemos só repor cargos por edital de chamamento. Esse problema ocorre desde 2017 e vem crescendo. Assumi em abril de 2019 e detectei uma situação de fragilidade em dar continuidade ao atendimento às crianças. Já existe modelo semelhante em Praia Grande e temos o aval da Administração e da Procuradoria. Nossas equipes gestoras vão acompanhar todas as contratações das OSCs”, garante Barletta.

Segundo informado pela secretária, o projeto vai continuar com o professor-regente, o professor de atendimento especializado, além do mediador e outros profissionais, inclusive um técnico de enfermagem, para dar o suporte que hoje não existe. “As OSCs vão garantir profissionais que a Educação não possui. As mães podem ficar tranquilas, pois a assistência será melhor. A nova gestão pretende adotar educação em período integral e, para isso, vamos assistir os alunos com esse novo suporte”, explica Barletta.

A secretária acrescenta que a iniciativa deverá também agilizar a colocação de novos alunos à rede e que os atuais professores mediadores poderão continuar, galgar novas funções profissionais ou se inscrever em outros projetos da Secretaria de Educação (Seduc). 

Reportagem: Diário do Litoral

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