Termina nesta semana o prazo estipulado pela justiça para a interdição do Palácio da Polícia, em Santos. Até sexta-feira (26), as atividades no local precisam ser paralisadas, no entanto, até o momento, as coisas funcionam normalmente.
A expectativa é que fosse fechado na última terça-feira (23), o que não ocorreu.
Entenda
O juiz Leonardo Grecco decidiu pela interdição do prédio, acolhendo um pedido de tutela de urgência, feito pelo Sinpolsan (Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo). Na ação, o sindicato argumenta que o Estado não cumpriu os prazos estabelecidos para a restauração do imóvel, bem como não redobrou a segurança e salubridade do Palácio da Polícia.
A última interdição do espaço aconteceu em dezembro de 2019. Porém, o Sinpolsan alega que as obras sequer foram iniciadas no local, por causa de questões burocráticas – o Governo do Estado precisa licitar e tomar providências a respeito. Já o governo estadual diz que obras de precaução foram feitas para garantir a segurança na Central de Polícia Judiciária (CPJ).
“Ora, se os prazos não foram cumpridos, o que não é controvertido, a este Juízo apenas compete fazer cumprir a ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em segundo lugar, decisão judicial não se sujeita a entraves burocráticos do Estado. Ela deve ser cumprida”, escreveu o magistrado em sua sentença.
Grecco destacou ainda que, por causa da pandemia, presume-se que o número de pessoas que frequentam o local seja reduzido neste momento e seja mais fácil para o delegado seccional remanejar o trabalho, recolocando pessoas para o cumprimento da ordem.
O projeto para a reforma do Palácio da Polícia foi aprovado e licenciado em agosto do ano passado. Segundo laudo pericial, atendendo a um pedido da Justiça, o custo dos serviços foi calculado em R$ 28 milhões.
A Secretaria de Segurança Pública informa que “a Polícia Civil esclarece que todas as medidas para a reforma do Palácio da Polícia de Santos estão sendo adotadas. O projeto já foi concluído, os recursos para a obra assegurados e os trâmites legais para o início das obras em fase de conclusão. A instituição ressalta que todas as medidas emergenciais determinadas pela Justiça para diminuir eventuais riscos no imóvel, foram integralmente observadas e cumpridas”.
O Sinpolsan se manifestou através do seu presidente, Renato Martins. “Essa decisão representa o desrespeito do Estado com a segurança pública. É o desrespeito com a Polícia Civil, com o trabalhador policial e com a população. A vítima que vai buscar um atendimento tem a sua vida colocada em risco diante das precariedades das instalações do prédio. O sindicato entende também que é uma clara falta de respeito com o judiciário, uma ação que está transcorrendo há mais de seis anos e nenhuma providência foi tomada. Não se trata de falta de recursos, pois algumas instituições estão recebendo efetivos, realizando concursos e inaugurando novas instalações. A Polícia Civil, por outro lado, está com déficit de efetivo, viaturas sucateadas, coletes vencidos e essas instalações precárias da sede administrativa do departamento”, disse.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati, também comentou a decisão da Justiça. “Lamentavelmente, mesmo com reiteradas denúncias divulgadas pela imprensa nos últimos anos e com o conhecimento público da precariedade das instalações do Palácio da Polícia, o Governo do Estado se omitiu em reformar e preservar o imóvel, outrora um verdadeiro símbolo da imponência da instituição, hoje representando somente a decadência da estrutura da Polícia Civil, que sofre com o abandono do Estado. Coube à Justiça interditar o prédio e preservar a segurança de policiais e da população que sofre com a falta de instalações adequadas quando busca o auxílio do Estado na área da Segurança Pública. Os delegados esperam que, agora, o governo se sensibilize e recupere este valioso patrimônio da população de São Paulo.”
Investimento de R$ 8 milhões
O governador João Doria determinou reforma do local no último dia 6. Para isso, serão destinados cerca de R$ 8 milhões às obras, que visam a melhorar as condições de trabalho dos policiais e o atendimento à população.
Todas as medidas já estão sendo adotadas para a reforma, que será realizada após a conclusão do processo licitatório. O projeto da reforma já foi concluído e os recursos para a obra estão assegurados. Serão realizadas reformas na estrutura externa, na parte elétrica, entre outros pontos.
O Palácio da Polícia Civil está localizado na Avenida São Francisco, 136, e abriga diversas unidades, como a Deic e a Delegacia Seccional de Santos, a Unidade de Ensino Policial da região, o 1º Distrito Policial da cidade e a Delegacia de Proteção ao Idoso.
Fonte: Santa Portal
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