segunda-feira, setembro 20, 2021
25.9 C
São Vicente
25.4 C
Santos
21.8 C
Peruíbe
26 C
Praia Grande
25 C
Itanhaém
25.2 C
Guarujá
27.2 C
Mongaguá
25.3 C
Bertioga

TCE-SP julga irregularidade em contrato da Prefeitura de Santos com empresa Terracom

Leia mais

Praia Grande: Mulheres são presas por furtar mais de R$ 13 mil em itens de lojas de shopping

Na noite do último sábado (18), duas mulheres, foram presas em flagrante por suspeita de furtar três lojas de um shopping em...

Homem é flagrado implorando por emprego em semáforo de Praia Grande,SP

O bacharel em Direito Rogério de Souza Estrada, de 51 anos, vive há um ano e meio em situação de desemprego. Morador...

Cantor Latino faz post e troca nome das cidades da baixada santista

O cantor Latino, virou alvo de chacota na internet por conta de um post feito em uma rede social. Durante passeio na...

Operação contra esquema de jogos de azar é realizada na Baixada Santista

Na manhã desta segunda-feira (20), uma operação foi realizada pela Equipe da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate...

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares a concorrência e o contrato firmado em dezembro de 2015 entre a Prefeitura de Santos e a empresa Terracom Construções, no valor de R$ 133,5 milhões, referente a operação e manutenção de um conjunto de serviços da limpeza pública de Santos.

O TCE aponta como responsáveis pelo contrato três funcionários de primeiro escalão: Fábio Ferraz; Carlos Alberto Tavares Russo e Costábile Di Gregório Filho – todos secretários municipais na ocasião.

Em seu relatório, o TCE sugere aplicação de multa aos responsáveis e remessa dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE), ante a existência de indícios de atos de improbidade administrativa.

DECISÃO.

A decisão ocorreu em 9 de fevereiro último e a denúncia partiu da Transvias Construções e Terraplenagem Ltda. Mas a empresa não foi fator preponderante na decisão do órgão fiscalizador, que detectou inúmeras supostas irregularidades no contrato firmado por 12 meses.

ADVERTISING

Entre elas, a participação de apenas duas empresas, diminuto ganho econômico, eis que proposta vencedora foi apenas 2,89% menor do que o valor orçado – R$ 137,5 milhões. Também acréscimo de 520 equipes – de 1.020 para 1.540 pessoas – a prestação de serviços diversos destinados a atender eventos especiais, como festas e solenidades.

Também foi apontada aglutinação de resíduos sólidos urbanos e resíduos sólidos da construção civil e problemas no quesito implantação, manutenção e higienização de contentores devido à extensa lista de serviços e que deveriam contar com prova de execução prévia para fins de qualificação técnica-operacional.

Ainda imposição restritiva de área mínima, no pátio de estacionamento, reservada a cada veículo utilizado na prestação dos serviços; competitividade do certame prejudicada e injustificada previsão de 700 equipes para execução de limpeza de encostas de morros; além de parâmetro quantitativo de alguns itens estimado em excesso em comparação com contrato anterior.

VALOR.

Após obter as explicações da Prefeitura, o relator informa que o valor mensal acordado em 10 de dezembro de 2015 superou em 67% o preço praticado nos meses imediatamente anteriores. De R$ 6.656.646,38, a Prefeitura passou a pagar R$ 11.129.855,97.

“Houve significativo aumento do valor global da atual contratação frente a anterior sem a devida justificativa, especialmente por se tratar da mesma empresa contratada, com sua estrutura operacional já consolidada no Município, prestando serviços executados de forma contínua desde, no caso em questão, março/2010, o que, dada a natureza do objeto, não traria grandes novidades na execução que demandassem um acréscimo contratual”, aponta o relator Valdenir Antônio Polizeli.

PREFEITURA.

Sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura de Santos disse que irá recorrer do prazo legal.

A Administração também informa que a decisão apontou improcedente a representação da Transvias e o TCE não aplicou multa. A Terracom não se manifestou até o fechamento desta edição.

Fonte: Diário do Litoral

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas notícias

Praia Grande: Mulheres são presas por furtar mais de R$ 13 mil em itens de lojas de shopping

Na noite do último sábado (18), duas mulheres, foram presas em flagrante por suspeita de furtar três lojas de um shopping em...

Homem é flagrado implorando por emprego em semáforo de Praia Grande,SP

O bacharel em Direito Rogério de Souza Estrada, de 51 anos, vive há um ano e meio em situação de desemprego. Morador...

Cantor Latino faz post e troca nome das cidades da baixada santista

O cantor Latino, virou alvo de chacota na internet por conta de um post feito em uma rede social. Durante passeio na...

Operação contra esquema de jogos de azar é realizada na Baixada Santista

Na manhã desta segunda-feira (20), uma operação foi realizada pela Equipe da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate...

Prefeito de Guarujá reassume cargo nesta segunda-feira (20)

Nesta segunda-feira (20), o prefeito de Guarujá, na baixada santista, Válter Súman (PSDB), retornou ao cargo, após a Justiça conceder sua liberdade provisória....