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São Vicente anuncia liberação judicial para retomada de obras da Ponte dos Barreiros

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Após mais de 70 dias de paralisação judicial, as obras da Fase 2 na Ponte dos Barreiros, em São Vicente, podem ser retomadas. A administração afirma que a previsão para o início das obras é de até 45 dias.

A paralisação se deu pois as empresas que não atendiam aos requisitos técnicos entraram na Justiça solicitando a abertura dos envelopes com todas as concorrentes.

A empresa vencedora, segundo o município, foi a Jatobeton Engenharia Ltda, com licitação no valor de R$ 33.720.317,64. Sob o ponto de vista legal, as outras empresas têm prazo de cinco dias para contestarem o resultado.

Entenda o caso

A prefeitura explica que, no dia 3 de fevereiro, a Justiça suspendeu em caráter liminar a licitação para a segunda fase das obras na Ponte dos Barreiros. Segundo o juiz responsável pela decisão, irregularidades foram detectadas no certame, e a licitação foi suspensa. Com isso, o início das obras, que ocorreria em até três meses, ficou paralisado.

Segundo o município, empresas que participaram da disputa entraram com uma ação na Justiça com o questionamento de possíveis irregularidades na disputa. O argumento foi de que uma empresa seria favorecida por ser a única a atender todos os pré-requisitos do certame. O magistrado acolheu a argumentação e, desta forma, a licitação foi suspensa um dia antes da abertura dos envelopes.

Ponte dos Barreiros

A Ponte dos Barreiros foi bloqueada para veículos em novembro de 2019, após o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) fazer uma vistoria no local e, durante avaliação técnica, especialistas apontarem risco de um colapso estrutural.

O Governo Federal anunciou então, em dezembro daquele ano, o investimento necessário para a recuperação da estrutura. Três meses depois, em março de 2020, a Caixa Econômica Federal autorizou a liberação dos recursos. As obras foram divididas em duas fases, sendo a primeira em caráter emergencial, no valor de R$ 5.767.831,91, e a segunda, no valor de R$ 51.877.415,79, que contempla a recuperação das demais estacas e reforma geral da ponte.

A Terracom, empresa que ficou responsável pela execução do projeto da primeira fase, iniciou as obras em abril. Elas foram concluídas no dia 6 de junho, com a recuperação de 52 estacas que apresentavam maior desgaste, uma longarina (vigas longitudinais ou principais) de um dos tabuleiros e três travessas.

No dia 16 de junho de 2020, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, esteve em São Vicente para a assinatura do Termo de Liberação de Recurso, garantindo o pagamento da primeira parcela da verba.

O equipamento foi reaberto para veículos leves no dia 1º de julho de 2020, após passar mais de 200 dias totalmente interditado por conta do risco de desabamento. A liberação foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Posteriormente, no dia 1º de setembro, também após decisão da Justiça, foi liberado o tráfego para ônibus urbanos e caminhões do Corpo de Bombeiros.

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