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Prefeitura de São Vicente denuncia venda ilegal de cadastros habitacionais

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A Prefeitura de São Vicente, no litoral paulista, identificou uma grave fraude cometida pela gestão anterior, da Área de Habitação Municipal. A denúncia foi formalizada pelas autoridades policiais e encaminhada ao Ministério Público.

O esquema fraudulento, funcionava da seguinte forma, mediante a depósitos bancários, garantindo assim, a reserva de uma unidade do conjunto habitacional São Vicente H (Rua Benedito Henrique, 456, Catiapoã, empreendimento do Governo do Estado, construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

O conjunto originalmente entregue em 2010, destinado à moradores de áreas de risco de Cubatão, conforme o Programa serra do Mar. Com 42 unidades não entregues, que estavam sendo negociadas ilegalmente com pessoas sequer cadastradas em programas habitacionais.

A denunciante, que não quer ser identificada, um funcionário comissionado da Secretaria de Habitação da cidade (Sehab), da gestão passada, intermediava a negociação, estipulando valores e passando o número da conta bancária. Existem recibos de depósitos, entregues pela denunciante, comprovando os pagamentos, inicialmente de R$ 2.500,00, o segundo de R$ 500,00 e um outro terceiro depósito de R$ 2 mil, totalizando um valor de R$ 5 mil pelo cadastro.

O trâmite foi descoberto, após a munícipe procurar a Secretaria de Habitação (Sehab), pedindo esclarecimento de quando tomaria posse do imóvel. A vítima conta que não é a única, outras pessoas também pagaram pela inclusão do nome no Programa Habitacional, já em andamento. As instituições já estão investigando a fraude, dando origem ao inquérito policial 2154751 na Delegacia Sede de São Vicente.

O Prefeito da cidade, Kayo Amado alerta, para que as pessoas busquem os meios oficiais para se inscrever em projetos habitacionais e fiquem atentas a possíveis golpes. Caso alguém se sinta lesado com uma situação semelhante , deve denunciar às autoridades e contribuir com as investigações.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Vicente

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