São Vicente inaugura “Praia Pet Friendly”, o primeiro espaço permitido para cães e gatos na praia da baixada santista.
O espaço demarcado para passeio fica entre os números 15 da Rua Pero Correia e 11 da Alameda Paulo Gonçalves (Ilha Porchat Clube).
O projeto municipal regido pela lei 4208/21 passou a funcionar na semana passada e tem como intuito manter um espaço seguro e adequado para os pets da Cidade.
Segundo a legislação, são proibidas a entrada e a permanência de animais:
I – não identificados;
II – desacompanhados de, ao menos, um tutor maior de idade;
III – reativos, perigosos ou antissociais;
IV – no período de cio ou pré-cio;
V – sem carteira de vacinação e atestado de vermifugação fornecido por veterinário devidamente registrado no CRMV.
O tutor responsável fica obrigado a recolher as fezes de seu pet imediatamente, descartando-as no local apropriado, sob pena de multa de R$ 500.
Animais que forem encontrados na faixa de areia das praias, sem identificação ou sem a presença de seus tutores, serão levados ao Departamento de Zoonoses da Prefeitura, de onde somente poderão ser retirados após o pagamento de multa no valor de R$ 300.
Os valores serão revertidos ao FUMPA – Fundo Municipal de Proteção Animal.
É recomendado que os passeios aconteçam antes das 10h e depois das 18h, para evitar queimaduras e insolação nos animais. Além disso, os pets precisam estar com a vacinação em dia e os tutores devem oferecer bastante água para seus animais.
A Secretaria de Turismo (Setur) destaca que os responsáveis devem levar saquinhos para recolher as fezes e colaborar com a limpeza da praia, jogando qualquer resíduo no lixo.
A lei está em fase de regulamentação junto de uma proposta de fiscalização.
Fonte: Prefeitura de São Vicente
