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Passaporte vacinal contra covid nas escolas

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A cobrança da vacinação de estudantes contra covid-19 para as aulas presenciais tem gerado discussões.

No Piauí, a Secretaria de Educação informou que, para acessar a escola, será exigido o comprovante de vacinação. Mas, a opção de ensino híbrido será mantida.

Em São Paulo, a falta do documento não impede que o aluno frequente a escola ou faça matrícula, mas a situação deverá ser regularizada em até 60 dias.

A Federação Nacional das Escolas Particulares defendeu, em nota, as aulas presenciais e afirmou que a decisão sobre a cobrança de passaporte vacinal cabe aos órgãos de estado competentes.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação é a favor do passaporte vacinal, como explica a diretora de Finanças, Rosilene Corrêa. Segundo ela, o direito coletivo deve prevalecer em um momento de pandemia.

A professora de Direito Civil da Fundação Getulio Vargas, Elisa Cruz, diz que, por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal, as escolas públicas e privadas devem seguir as regras definidas por estados e municípios. Segundo ela, a obrigatoriedade da vacinação está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e na lei da covid-19. Mas, impedir a entrada na escola dos não vacinados é uma discussão que pode terminar na Justiça.

Segundo Elisa, os pais devem seguir as orientações das autoridades sobre a vacinação. Ela lembrou que existe a possibilidade ainda, dos pais que não vacinaram os filhos serem denunciados ao Conselho Tutelar.

Fonte: Agência Brasil

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