O dia de hoje iniciou ensolarado e muito veículos desceram para a Baixada Santista para as praias de Santos. Entre eles um ônibus vindo de Uberlândia (MG), sem autorização emitida pelo Sistema de Turismo e teve de retornar ao seu local de origem.
Desde o início da operação, na madrugada do sábado (26) até agora, 30 veículos entre ônibus e vans de turismo foram parados pelo bloqueio montado na entrada da Cidade. O bloqueio volta a ser realizado nesta terça, das 3h às 10h. Participam da operação dois guardas civis municipais, dois da CET e um funcionário da Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur).
Vale destacar que a barreira tem também caráter educativo. Os agentes orientam os motoristas sobre a entrada em vigor, no próximo dia 17, da lei que normatiza o turismo de um dia no Município. Os motoristas interceptados recebem o folheto com detalhes sobre o projeto Turista Legal.
No material, constam detalhes da lei complementar 1.146/2021, aprovada pela Câmara em dezembro, como a determinação do cadastro obrigatório de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas, que se dirijam à Cidade para passar um dia na praia ou participar de eventos culturais, artísticos, esportivos e religiosos, entre outros.
O cadastro deve ser feito, no mínimo, três dias úteis, antes da chegada a Santos no Sistur e, se autorizado, o motorista receberá a Permissão Especial de Tráfego (PET) para circular na Cidade. Para turismo de praia, é obrigatório ainda apresentar documento comprovando reserva em hotel, pousada, hostel, pensão ou similares (day use) e em estacionamento particular.
Em caso de descumprimento da lei, será aplicada multa de R$ 2 mil, cujo valor será dobrado em caso de reincidência. Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidoria) e 190 (Polícia Militar).
Fonte: Prefeitura Municipal de Santos
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