Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ter direitos para utilizar os assentos preferenciais do ônibus municipais de Praia Grande. A prefeitura começou a adicionar o símbolo da conscientização do TEA, um laço com estampa de quebra-cabeça, nos circulares.
A ação já está em vigor em todos os veículos das 14 linhas de ônibus da cidade e, segundo a prefeitura, segue normativas federais, estaduais e municipais. Desta forma, fica sinalizado a estas pessoas o mesmo direito já garantido a idosos, gestantes e passageiros com criança de colo, com mobilidade reduzida e deficiência.
As pessoas com autismo têm o direito à gratuidade no transporte público de Praia Grande, garantido pela lei municipal 4154/2006. Para obter o direito, é preciso que o interessado apresente laudo médico original do Centro de Especialidades Médicas, Ambulatoriais e Social (Cemas), no Centro Especializado em Reabilitação (CER), no Centro de Nefrologia (Nefro-PG), no Serviço de Assistência Especializada – SAE os seguintes documentos na Secretaria de Transportes (Setransp), no Centro de Referência de Atendimento à Tuberculose e Hanseníase (CRATH) ou no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
As cópias de um documento pessoal, como RG ou CPF, e de um comprovante de residência de Praia Grande recente também são necessários.
Segundo a prefeitura, a entrada no pedido do direto deve ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, na sede da Setransp, localizada na Avenida do Trabalhador, 2, no bairro Sítio do Campo, no Terminal Rodoviário Tude Bastos. A confecção do cartão de identificação demora cerca de uma semana para ficar disponível e não é preciso levar foto 3×4, já que a foto é tirada na Secretaria.
Fonte: G1 Santos
