A Prefeitura de São Vicente assinou nesta sexta-feira (22) o contrato emergencial de concessão de transporte público com a empresa Santa Cecília Turismo LTDA (Sancetur), de Paulínia, no interior paulista.
A prestação de serviços começa em 1º de agosto e tem duração de 180 dias.
O novo acordo prevê a disponibilidade de 70 veículos para o transporte coletivo, sendo mais cinco de reserva.
Além disso, as 16 linhas que estão ativas na Cidade serão mantidas.
O anúncio foi feito pelo prefeito Kayo Amado durante uma transmissão ao vivo.
O prefeito destacou o estado de calamidade que São Vicente atravessava em relação ao transporte público.
Entre os problemas com a empresa anterior estavam: a baixa oferta de veículos, demora na circulação, más condições de conservação e uso de ônibus velhos e operando sem o devido licenciamento.
A contratação emergencial foi concluída após pesquisas de mercado.
Nesse processo, foram executadas avaliações de capacidade técnica, financeira e operacional dos concorrentes.
Venceu a empresa que apresentou menor custo e atendeu as condições técnicas previstas.
O valor do contrato está estimado em R$ 4,8 milhões mensais.
O montante não é repassado pela Prefeitura, já que é custeado, na sua maioria, pela cobrança de tarifas dos passageiros.
A Sancetur tem sede em Paulínia e está em atividade desde 1992.
A empresa atende diversos municípios do interior do Estado de São Paulo como: Americana, Atibaia, Indaiatuba, Limeira e Valinhos.
A empresa é da família do ex-deputado estadual, vice-presidente da CBF e dirigente do Bragantino, Nabi Aby Chedid, falecido em 2006.
A Prefeitura de São Vicente está realizando um novo estudo sobre o transporte público na Cidade. O período para conclusão dessa etapa é de aproximadamente 120 dias. Os dados obtidos após essa análise resultarão em um diagnóstico de oferta e demanda do Município, e vão pautar os moldes de uma nova contratação.
Entenda ponto a ponto as mudanças no transporte municipal de São Vicente
1) Quantos ônibus estão previstos?
Serão 70 veículos em circulação e mais cinco de reserva. Deste total, são 43 mini ônibus e 32 ônibus básicos.
2) Quais as características dos novos ônibus?
Os ônibus que vão circular podem ter no máximo oito anos de fabricação.
Além disso, todos os veículos devem estar licenciados, estar equipados com ar condicionado e possuir acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
3) Quais serão as linhas?
Neste momento de contrato emergencial, as mesmas 16 linhas que já estavam em circulação no contrato com a Otrantur serão mantidas. São elas:
103 – Vila Margarida
104 – Vila Margarida
105 – Náutica III
107 – Tancredo
108 – Tancredo
110 – Jockey
112 – Náutica III
115 – Ilha Porchat
201 – Vila Ema
202 P – Gleba II
202 T – Gleba II
203 P – Pq. Continental
203 T – Pq. Continental
204 P – Humaitá
204 T – Humaitá
205 – Japuí
4) A empresa vai disponibilizar aplicativo para os passageiros?
O contrato prevê que o aplicativo seja entregue em até 30 dias após o início dos serviços.
5) Os ônibus têm ar-condicionado?
A exigência em contrato é que toda a frota possua ar-condicionado a partir do início da operação.
6) Quais serão os locais de atendimento para o cidadão?
Ainda há alguns detalhes para definição dos locais de atendimento, onde serão realizados serviços de cadastro de passageiros, solicitação de isenção de passe e recarga de cartão.
Os endereços serão divulgados nos próximos dias.
7) Os funcionários da Otrantur serão aproveitados pela Sancetur?
A Sancetur afirmou estar disposta a aproveitar os profissionais da Otrantur.
Entretanto, trata-se de uma relação privada na qual o Poder Público não tem poder de decisão.
A Prefeitura manifesta solidariedade com os trabalhadores que sofreram com ausência de salário e vai acompanhar o processo de perto.
8) Os valores nos cartões-transporte da Otrantur serão repassados para a nova concessionária?
A transferência de valores disponíveis nos cartões está prevista no Decreto Municipal nº 5871, que determinou a caducidade do contrato com a Otrantur.
O procedimento é feito entre duas empresas privadas e a Administração Municipal não tem poder de decisão.
A orientação para todos os munícipes que, eventualmente, se sintam onerados é de que procurem a Justiça.
9) Qual é o valor do contrato com a Sancetur?
O valor do contrato está estimado em R$ 4,8 milhões mensais. O montante não é repassado pela Prefeitura, já que é custeado, na sua maioria, pela cobrança de tarifas dos passageiros.
10) Onde será a base da empresa?
Tendo em vista o prazo de implementação do novo sistema, a empresa, de forma provisória, usará parte de um equipamento público, fornecendo contrapartida ao Município pelo período de utilização, por meio de cessão onerosa.
11) Haverá alteração no valor da tarifa?
Não. A tarifa será mantida em R$ 3,95.
Fonte: Baixada na Rede
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