A planta Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, consta de farmacopeias pelo mundo há séculos. Faz tempo que a humanidade a utiliza não só pelos efeitos recreativos mas também terapêuticos — uma lista de indicações que incluía de bronquite a insônia.
Na década de 1920, um brasileiro podia ir à farmácia comprar cigarros de cannabis numa boa. A história mudou nos anos 1930. Leis proibicionistas restringiram as vendas e a utilização. Em 1961, num cenário de convulsões culturais, ela passou a ser considerada “substância extremamente prejudicial à saúde”. Virou “droga”, na acepção mais comum da palavra.
A decisão, considerada equivocada por especialistas, empacou as pesquisas que exploravam o caráter medicinal da planta. Mas a cannabis prometia. Assim, cientistas seguiram estoicamente testando a erva a despeito das restrições.
Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação de produtos derivados de cannabis para fins terapêuticos por meio de prescrição médica. No primeiro ano, foram 850 pedidos. Em 2021, quase 40 mil.
Caio França quer assegurar o acesso ao medicamento aos pacientes mais carentes, que dependem da assistência do Estado. “Estima-se que após a autorização, menos de 50% conseguem adquirir o fitofármaco em razão do alto custo, o gasto médio para importação gira em torno de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil, o que torna inviável a aquisição da cannabis medicinal às famílias de baixa renda”, destacou o parlamentar.
O salto foi grande mas muitas famílias não tinha capacidade de comprar medicamentos derivados da cannabis medicinal. Porém, deputado estadual Caio França (PSB) conseguiu pautar a urgência do Projeto de Lei (PL) 1.180/19, de sua autoria, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos derivados da cannabis medicinal, com distribuição nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde–SUS, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“Se for para o bem do seu filho, uma mãe irá atrás do medicamento mesmo que a aquisição seja ilegal. Nenhuma lei irá segurar uma mãe que quer o bem de seu filho. E nós temos o dever de ajudar a conseguir esse medicamento para ela.”, disse o deputado estadual Caio França.
E a legislação brasileira também mudou. Hoje é possível comprar, com receita médica, produtos à base de cannabis nas drogarias. Por outro lado, a merecida empolgação e um mercado em expansão também deram origem a um rótulo de panaceia, como se a planta resolvesse qualquer parada — e relatos individuais estouraram na mídia se sobrepondo a estudos e incertezas.
O projeto foi apresentado no final de 2019 e foi amplamente debatido em uma audiência pública que reuniu médicos, pesquisadores, entidades, pacientes, representantes da Secretaria Estadual de Saúde, empresas e parlamentares. Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a importação excepcional de produtos à base de canabidiol, em associação com outros cabinoides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde.
Em defesa do tema na CCJR e no Congresso de Comissões, ele acrescentou ainda que o PL tem um foco especial nos portadores de doenças graves que após esgotarem todas as possibilidades de tratamentos, com métodos de cura tradicionais, buscam uma nova alternativa nos medicamentos derivados da planta Cannabis, com benefício terapêutico comprovado. E mencionou os casos convulsões e epilepsia, autismo, Alzheimer, fibromialgia, dor crônica e esclerose múltipla, entre outros.
O crescimento do interesse partiu primeiro dos pacientes, chegou aos médicos — que, aos poucos, começaram a se interessar em prescrever e buscar cursos de especialização. A aplicação mais referendada pelas provas científicas hoje é a prescrição de canabidiol (CBD), um dos princípios ativos da planta, para o controle de algumas epilepsias que não são resolvidas com medicamentos.
Entenda os benefícios:
Esse uso foi viabilizado em maior escala com uma mobilização social pela liberação da cannabis no Brasil, liderada principalmente por mães de crianças que convulsionavam dezenas de vezes ao dia e, com o extrato de CBD, passaram a viver melhor.
Um estudo da revista Nature mostrou que o canabidiol reduz em até 50% as crises de crianças com síndrome de Dravet. O quadro, progressivo e incapacitante, limita o desenvolvimento cognitivo e
motor da criança, e não costuma responder à abordagem farmacológica padrão. O CBD também atua com sucesso na síndrome de Lennox-Gastaut, que tem repercussões similares.
Outra indicação bem consolidada é o controle da espasticidade, um sintoma da esclerose múltipla. Definida como excesso de tônus muscular com reflexos hiperacentuados, ela é fruto de uma pane no sistema nervoso que prejudica a movimentação, leva a contraturas, deformidades e dores intensas.
Fonte: Baixada na Rede
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