A Vara Única da Comarca de Mangaratiba, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu uma liminar em favor de Neymar Pai, suspendendo a interdição de uma obra na mansão da família, em um condomínio de luxo na cidade. A obra é em relação a um lago artificial que está sendo construído no local.
No último dia 22, a Polícia Civil e a Prefeitura de Mangaratiba fizeram uma operação na prioridade, após receber uma denúncia de crime ambiental. Na ocasião, foi afirmado que a construção do lago artificial promoveu desmatamento, quebra de rocha e desvio de um rio.
A defesa de Neymar Pai apresentou um mandado de segurança, na última quarta-feira (28), pedindo a anulação do ato. O advogado alegou “ausência de crime ambiental”.
Ainda no pedido, foi citado que a norma municipal não prevê a interdição do lago artificial, sendo possível apenas a aplicação de uma multa. Segundo o advogado de Neymar Pai não foi apresentada a constatação de risco ao meio ambiente.
O juiz responsável pelo caso concordou com os argumentos apresentados. “Não há qualquer indicação de ‘risco continuado, risco eminente ao meio ambiente ou a população’. Inclusive, o Auto de Interdição se limita a seguinte fundamentação: ‘Foi constatado obra de lago artificial sem licença ambiental em fase final. Devido a isso fica interditada toda a obra e empreendimento’, não apontando qualquer risco concreto ou iminente”, diz a decisão do juiz Richard Robert Fairclough.
Fonte: Metrópoles
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