Em 18 de agosto, a Agência de Transporte do Estado (Artesp) realizou uma audiência pública na Capital com o objetivo de ouvir os moradores e representantes políticos das áreas afetadas pelo projeto. Muitos compareceram à audiência e expressaram seu descontentamento.
No mesmo mês, o processo de licitação para a concessão das rodovias foi temporariamente suspenso após uma decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano.
A suspensão ocorreu devido à concessão de uma liminar solicitada pela Prefeitura da cidade, alegando que a audiência pública não tinha sido adequada para ouvir as demandas das populações afetadas pelas mudanças. O juiz enfatizou que audiências deveriam ocorrer em cada município impactado pelas mudanças, não apenas na Capital.
No entanto, a liminar foi posteriormente suspensa pelo desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), e comunicada pela Artesp no início de setembro.
A Prefeitura de Itanhaém confirmou que foi contatada pelo Governo do Estado e teve reuniões com representantes estaduais desde a audiência pública em agosto. Foram discutidos avanços nos serviços planejados para o município, incluindo novas passagens em desnível, melhorias na infraestrutura das marginais e a remoção de um dos pedágios planejados para a cidade.
No entanto, a Prefeitura ressalta a importância de considerar outros serviços, como a drenagem, além da retirada de pelo menos mais um ponto de cobrança e uma alteração de local.
A Prefeitura de Praia Grande, que também se opôs aos pedágios, não forneceu uma resposta até o fechamento desta edição.
Fonte:g1.com
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