A Receita Federal esclareceu que não haverá cobrança de impostos sobre transações realizadas por meio de Pix. A medida visa esclarecer que o sistema de pagamento instantâneo não será sujeito a tributos adicionais, desde que os valores transferidos não se configurem como uma renda ou ganho tributável, como no caso de pessoas físicas realizando transações correntes ou familiares. No entanto, a Receita alertou que operações envolvendo ganhos de capital ou atividades comerciais podem ser tributadas conforme as regras fiscais vigentes.
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