A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 515/2025, que propõe isentar os aposentados que retornam ao mercado de trabalho, sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto, já protocolado no Congresso Nacional, busca corrigir uma distorção nas regras atuais, já que, ao voltarem a trabalhar, os aposentados perdem praticamente todos os benefícios relacionados ao novo vínculo, sem obter retorno do que pagam à Previdência.
Atualmente, mesmo após cumprirem integralmente o período de contribuição para a aposentadoria, os beneficiários que seguem empregados são obrigados a continuar com os recolhimentos, mas sem adquirir novos direitos trabalhistas, exceto o Salário-Família e a Reabilitação Profissional. Para a deputada Rosana Valle, essas regras são injustas, pois o aposentado que continua trabalhando não pode acessar uma nova aposentadoria ou aumentar o benefício mensal, apesar de seguir contribuindo.
A parlamentar ainda destaca que a tributação adicional sobre os aposentados que permanecem no mercado de trabalho agrava a situação financeira de quem já depende da aposentadoria para complementar a renda, especialmente em tempos de alta inflação. A proposta visa melhorar as condições de vida desses aposentados, considerando que, hoje, o valor mínimo do benefício do INSS é de R$ 1.518.
“Ao manter a contribuição de quem já cumpriu suas obrigações previdenciárias ao longo de décadas, o Estado está penalizando injustamente os aposentados, principalmente em um cenário econômico difícil. Esta lei é necessária para garantir melhores condições de vida a esses brasileiros”, defende Rosana Valle.
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