Após sucessivos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) assinou nesta segunda-feira (19) o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EAD), prometida há quase um ano. O texto, ainda não publicado na íntegra no Diário Oficial da União, visa regulamentar a oferta de cursos superiores on-line, diante do crescimento desordenado da modalidade.
Principais mudanças:
- Nenhum curso poderá ser 100% a distância; pelo menos 20% da carga horária deverá ser cumprida presencialmente ou por atividades síncronas (aulas ao vivo).
- Provas obrigatoriamente presenciais.
- Criação da modalidade semipresencial, que exige práticas presenciais obrigatórias, como estágios e atividades em laboratório.
- Cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser ofertados presencialmente.
- Polos de EAD precisarão atender a critérios técnicos mínimos, com infraestrutura adequada.
A ABMES considerou a medida positiva, mas aguarda o texto completo para avaliar possíveis impactos jurídicos e institucionais.
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