A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Executivo presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta foi aprovada de forma simbólica pelos senadores.
O texto prevê a ampliação do mandato para cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo os de deputado federal, deputado estadual/distrital, vereador, governador, prefeito e presidente. Atualmente, os mandatos são de quatro anos para esses cargos, com exceção dos senadores, que têm mandato de oito anos.
Durante as discussões, a CCJ decidiu também reduzir o mandato de senadores de 8 para 5 anos, a partir das eleições de 2034, com o objetivo de unificar todos os mandatos em um único ciclo.
Outro ponto importante da proposta é a unificação das eleições municipais e gerais, também a partir de 2034. Com isso, todos os cargos do vereador ao presidente passarão a ser escolhidos em uma única eleição nacional a cada cinco anos.
A PEC segue agora para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos de votação, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: g1
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