O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Apesar da decisão, ninguém será preso de imediato. A pena só começa a valer após o esgotamento de todos os recursos da defesa, o que ocorre após a publicação do acórdão (documento que reúne os votos dos ministros e o resultado do julgamento), com prazo de até 60 dias para ser divulgado.
Após a publicação, as defesas podem apresentar dois tipos de recursos: embargos de declaração, em até 5 dias, usados para apontar contradições ou pontos obscuros da decisão. Esse recurso é analisado primeiro pelo relator e depois pela Primeira Turma, sem prazo definido. Enquanto isso, o prazo para outros recursos fica suspenso.
Somente depois do julgamento dos embargos de declaração, é possível apresentar embargos infringentes, caso haja voto vencido favorável ao réu.
Além da prisão, os réus também enfrentam punições como inelegibilidade, perda de cargos e pagamento de indenizações por danos morais coletivos.
Fonte: Baixada na Rede
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