Disponível para a versão web e para download no Google Play e Apple Store.
O sistema PARDAL, ferramenta de fiscalização e denúncia, possibilita ao eleitor denunciar infrações praticadas por candidatos e partidos políticos durante o período das Eleições 2018.
Podem ser denunciadas irregularidades relacionadas a:
• propaganda eleitoral em geral, exceto as veiculadas em emissoras de TV e rádio e na internet
• compra de votos
• uso da máquina pública
• crimes eleitorais
• doações e gastos eleitorais
Como denunciar no Pardal?
O denunciante preencherá o formulário, em que indicará os dados pessoais, detalhes do fato (nome do candidato ou partido político, conteúdo, meio de divulgação, endereço) e as provas (fotos, vídeos ou áudios). É essencial que o autor forneça elementos suficientes para permitir a apuração da suposta irregularidade.
Uma vez registrada a denúncia, o sistema a encaminhará ao Ministério Público Eleitoral.
Denúncias anônimas não são aceitas, mas a autoridade responsável por apurar a notícia de infração pode manter em sigilo as informações do autor, a fim de garantir sua segurança.
TEXTO: TSE
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