A assinatura do prefeito Rogério Santos de uma lei complementar tornou oficial uma medida que simplifica a identificação e o acesso aos direitos fundamentais dos residentes que necessitam de maior acessibilidade.
A Administração Municipal de Santos, localizada no litoral de São Paulo, implementou uma medida que tornou oficiais a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e o uso do Colar Girassol, como parte de sua política pública. Essa ação foi sancionada por meio de uma lei complementar assinada pelo prefeito Rogério Santos, com o objetivo de simplificar a identificação e garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais aos moradores que necessitam de uma maior acessibilidade.
O Colar Girassol, decorado com imagens de girassóis, começou a ser usado de forma não planejada por uma companhia aérea em um aeroporto de Londres, em 2016. Posteriormente, tornou-se um símbolo de identificação para pessoas que têm deficiências não visíveis, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Em julho deste ano, o Colar Girassol passou a ser oficialmente reconhecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência do Brasil.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência destina-se a todos os residentes da cidade que desejam obter esse documento oficial. Enquanto o Colar Girassol foi desenvolvido para auxiliar na identificação de pessoas com deficiências ocultas, como TEA, TDAH, demência, fobias, entre outras, e facilitar o atendimento prioritário a esse público, inclusive em situações de estresse.
Durante um evento relacionado às políticas públicas realizado em Santos, foram distribuídas carteirinhas e colares aos moradores. A cerimônia reuniu servidores públicos e autoridades dos poderes Executivo e Legislativo da cidade no Paço Municipal, na sala Princesa Isabel.
A coordenadora de políticas para pessoas com deficiência da Prefeitura de Santos, Cristiane Zamari, explicou que tanto a Carteira de Identificação, que inclui o número de identificação da doença (CID), quanto o Colar Girassol, já eram regulamentados por meio de um decreto municipal. No entanto, com a sanção da lei complementar, essas medidas se consolidam como uma política pública permanente no município.
Para solicitar a Carteira de Identificação, os interessados devem comparecer ao Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, no Centro da cidade. É necessário apresentar uma cópia do RG do indivíduo em questão e do responsável, certidão de nascimento, comprovante de residência e um laudo médico que contenha o número da Classificação Internacional de Doenças (CID). O prazo para a emissão da carteira é de 35 dias, não há cobrança de taxa, e o documento pode ser renovado a cada 5 anos. Quanto ao Colar Girassol, pode ser solicitado por meio do e-mail [email protected] .
Fonte:g1
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