Após a Justiça determinar a interdição do Palácio da Polícia de Santos, no litoral de São Paulo, o Governo do Estado divulgou que vai liberar cerca de R$ 8 milhões para a reforma do prédio. Por determinação do governador João Doria (PSDB), o dinheiro será destinado a obras para melhorar as condições de trabalho dos policiais e o atendimento à população. O anúncio foi feito neste sábado (6).
O juiz Leonardo Grecco, da 1ª Vara da Fazenda de Santos, havia determinado a interdição do Palácio da Polícia na última quinta-feira (4), devido ao risco de desabamento por conta da precariedade do imóvel. Na determinação, consta que o prédio deve ser desocupado em um prazo de 15 dias, a contar da próxima segunda-feira (8).
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o projeto já foi concluído, e os recursos para a obra estão assegurados. A pasta informa que serão realizadas reformas na estrutura externa, na parte elétrica, entre outros pontos.
Ainda de acordo com a SSP, os trâmites legais para o início dos trabalhos estão em fase de conclusão, de acordo com os prazos legais e a legislação vigente.
O Palácio da Polícia Civil está localizado na Avenida São Francisco, no Centro, e abriga diversas unidades, como a Deic e a Delegacia Seccional de Santos, a Unidade de Ensino Policial da região, o 1º Distrito Policial da cidade e a Delegacia de Proteção ao Idoso.
Histórico
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo na Região de Santos (Sinpolsan) já havia movido ações públicas, sendo uma em 2015, denunciando as más condições da Central de Polícia Judiciária (CPJ), que funciona no prédio. Na época, um engenheiro contratado pelo sindicato avaliou e constatou precariedade nas instalações elétricas e hidráulicas, no revestimento e a falta de dispositivos de proteção contra incêndios.
O advogado que representa o Sinpolsan, Luiz Guilherme Jacob, explica que, em 2019, houve uma decisão judicial determinando a interdição do prédio, mas que o estado demonstrou que seria difícil fazer a interdição, pedindo prazos para fazer os ajustes. Segundo ele, o juiz suspendeu a interdição e estipulou os prazos necessários para a realização dos primeiros reparos, sendo 45 dias para isolamento das calçadas e a colocação de redes e bandejas de proteção, por causa do risco de desmoronamento da fachada, e outros 90 dias para realização das obras da fachada.
A partir da admissão do estado, o juiz pediu a interdição do imóvel, em uma decisão publicada no fim da tarde de quinta-feira. Segundo o juiz Grecco, o prazo para o remanejamento e relocação das pessoas que trabalham no local é de 15 dias, a contar a partir de segunda-feira, mas a decisão ainda cabe recurso.
O Deinter-6 havia informado à reportagem que, por intermédio da Procuradoria do Estado, deverá ser intentado o recurso, uma vez que não é possível iniciar as obras sem respeitar os procedimentos legais já rigorosamente adotados. O departamento ainda esclareceu que as medidas emergenciais determinadas pela Justiça para diminuir eventuais riscos foram integralmente observadas e cumpridas.
Reportagem: G1 Santos
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