O MP instaurou um inquérito civil para investigar a licitação de compra de móveis novos para a Câmara dos Vereadores de São Vicente, no litoral de São Paulo. O custo do novo mobiliário foi de R$ 297.270,87. Além disso, R$ 79.230,33 para a restauração da pintura de retratos também foi incluído na apuração do inquérito civil.
O inquérito foi instaurado, pela Promotoria de Justiça de São Vicente, levando em consideração, como justificativa, a priorização da destinação de recursos públicos para a prevenção da Covid-19 durante a pandemia e a necessidade de melhor apuração dos fatos.
Solicitando à Câmara a relação das notas fiscais dos serviços e móveis comprados, com data e valores dos pagamentos efetuados, a qualificação técnica dos profissionais responsáveis pela restauração dos móveis. A empresa também deverá apresentar a relação de todos os contratos firmados com o poder público nos últimos dois anos.
Esse tipo de licitação não é votado por vereadores. A iniciativa parte da Mesa Diretora da Câmara, e é avaliada pelo presidente. A Câmara Municipal de São Vicente esclareceu que a aquisição deveu-se à necessidade de trocar os equipamentos do prédio público, que estão deteriorados.
Fonte: G1 Santos
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