O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) recebeu uma representação, da Associação dos Trabalhadores da Orla da Praia (ATOP), pedindo abertura de inquérito civil para apura possível descumprimento de preceito constitucional ou abuso de poder em ato administrativo do prefeito Alberto Mourão (PSDB), por impedir livre acesso de carrinheiros e ambulantes na areia da praia.
A Associação, presidida por Luiz Fernando Moraes Trevisan, representa trabalhadores responsáveis por cerca de 10 mil famílias. “Em Praia Grande, atualmente, somente os trabalhadores não podem ter acesso à praia. Um absurdo que precisa ser corrigido. Caso contrário, muita gente morrerá de fome no Município”, afirma Fernando Trevisan.
O documento se encontra nas mãos do promotor Marlon Machado da Silva Fernandes. Recentemente, a ATOP promoveu uma manifestação em frente à Câmara, alertando a falta de projetos. Um ofício também foi protocolado no Legislativo.
Segundo Trevisan, Mourão impôs restrição total em ambiente livre, enquanto bares, botecos e restaurantes estão atendendo normalmente, servindo almoços, porções, e tudo mais.
“Se nesses ambientes fechados, pequenos, com pouca circulação, foi possível a abertura, o que dizer das praias, com ampla ventilação e toda a amplitude favorável da natureza. Queremos que o MPE promova uma reunião para equacionar a situação”, afirma Trevisan.
O representante dos trabalhadores garante que sequer há um estudo para justificar o fechamento da praia, que poderia ser aberta com cuidados básicos e fiscalização.
Prefeitura
A Prefeitura informa que a opção de não ter pessoas na praia é para evitar que muitos que estão sem trabalhar em suas cidades ou em home office venham atraídos pela praia e propaguem a doença.
“A praia nunca teve movimentação no período de inverno, quando carrinheiros e ambulantes não trabalhavam. Eles exercem outras atividades e retornavam na alta temporada. Mesmo assim, no início da pandemia, eles foram apoiados com um suporte social e puderam trabalhar com distanciamento de até 300 metros de sua residência, seguindo os protocolos de higiene e distanciamento social”, afirma.
Eleição
“Vejo isto como uma atitude política. Alguém que funda uma associação que não tem a maciça presença de todos os ambulantes da Cidade, tem uma diretoria que não teve uma assembleia e é pré-candidato a vereador declarado pelas redes sociais. Não cabe uma ação civil pública e ele sabe que isso pode caracterizar crime eleitoral”, aponta Mourão, referindo-se a Trevisan.
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