São Vicente- Uma decisão judicial pode desapropriar centenas de moradias da Rua Constituição, no bairro Itararé. A triste notícia chegou no final de dezembro do ano passado e pode atingir cerca de 600 moradores. De acordo com o documento, eles terão que deixar suas residências até o dia 25 de fevereiro.
Entenda o caso: após os deslizamentos em morros da Baixada Santista no início de março do ano passado, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra o Município cobrando informações e providências com referência à segurança dos moradores na encosta do Morro do Itararé.
Como resposta na ação, em agosto do ano passado, a Prefeitura de São Vicente através da Defesa Civil e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) realizaram um laudo provisório, emergencial e não-conclusivo sobre o Morro do Itararé. A análise desses órgãos que chegaram ao entendimento que o local poderia oferecer riscos aos moradores no período de chuva, que corresponde aos meses de dezembro a março.
O juiz da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, com base a um laudo, mesmo que inconclusivo, decidiu retirar de forma emergencial todos os moradores.
Segundo os moradores, a situação chegou a esse ponto pois a Prefeitura não apresentou a tempo um laudo técnico conclusivo de toda a extensão da encosta do morro. De acordo com um morador, existem pontos que já foram realizados reparos com construção de grampeamentos e muros de arrimos. Motivo como este que levou os moradores do condomínio Lucia Stela impetrar agravo de instrumento em instância superior que aguarda decisão judicial.
“Tomamos ciência desse caso há alguns dias e estão pedindo para que a gente saia já no mês que vem. Entramos na justiça pedindo um efeito suspensivo do caso e agora estamos aguardando com muito medo de sermos despejados”, afirma Marcos Ruiz, síndico do condomínio Lucia Stela, um dos prédios atingidos com a liminar.
Os moradores não se conformam, pois a maioria é formada por idosos que estão no grupo de risco para contaminação do Covid-19. Muitos já moram naquele local há mais de 30 anos. “Nós temos família. E a única solução que nos deram até agora foi um auxílio de R$ 300 por mês (Lei Municipal 2180A-09). Atualmente, não conseguimos pagar nenhum aluguel com essa quantia”, conta uma das moradoras, há cerca de 40 anos no local.
Uma das moradoras encaminhou a demanda ao vereador Jhony Sasaki, que recebeu o pedido e foi até o local. “Nosso corpo jurídico já analisou as documentações e vamos cobrar as medidas necessárias das autoridades. São muitas famílias que correm o risco de não ter aonde morar daqui a poucos dias. É uma situação delicada, mas precisamos encontrar uma solução”, afirma.
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