A Justiça voltou a determinar a interdição do Palácio da Polícia de Santos. Com isso, o delegado seccional tem 15 dias, após a intimação judicial, para providenciar a retirada dos funcionários do prédio localizado no Centro da Cidade.
O juiz Leonardo Grecco decidiu pela interdição do prédio, acolhendo um pedido de tutela de urgência, feito pelo Sinpolsan (Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo). Na ação, o sindicato argumenta que o Estado não cumpriu os prazos estabelecidos para a restauração do imóvel, bem como não redobrou a segurança e salubridade do Palácio da Polícia.
A última interdição do espaço aconteceu em dezembro de 2019. Porém, o Sinpolsan alega que as obras sequer foram iniciadas no local, por causa de questões burocráticas – o Governo do Estado precisa licitar e tomar providências a respeito. Já o governo estadual diz que obras de precaução foram feitas para garantir a segurança na Central de Polícia Judiciária (CPJ).
“Ora, se os prazos não foram cumpridos, o que não é controvertido, a este Juízo apenas compete fazer cumprir a ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em segundo lugar, decisão judicial não se sujeita a entraves burocráticos do Estado. Ela deve ser cumprida”, escreveu o magistrado em sua sentença.
Grecco destacou ainda que, por causa da pandemia, presume-se que o número de pessoas que frequentam o local seja reduzido neste momento e seja mais fácil para o delegado seccional remanejar o trabalho, recolocando pessoas para o cumprimento da ordem.
O projeto para a reforma do Palácio da Polícia foi aprovado e licenciado em agosto do ano passado. Segundo laudo pericial, atendendo a um pedido da Justiça, o custo dos serviços foi calculado em R$ 28 milhões.
Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública informa que “a Polícia Civil esclarece que todas as medidas para a reforma do Palácio da Polícia de Santos estão sendo adotadas. O projeto já foi concluído, os recursos para a obra assegurados e os trâmites legais para o início das obras em fase de conclusão. A instituição ressalta que todas as medidas emergenciais determinadas pela Justiça para diminuir eventuais riscos no imóvel, foram integralmente observadas e cumpridas”.
O Sinpolsan ainda não se manifestou, mas assim que houver um posicionamento, será publicado neste espaço.
Reportagem: Santaportal
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