Enquanto comerciantes e a maioria da população sofrem para evitar contágio cumprindo normas de segurança, e o site da Prefeitura de Praia Grande, até ontem, apontava 17.585 casos confirmados de Covid-19 e 401 óbitos, a Administração Municipal permite, apesar de avisada, falhas de fiscalização, principalmente quando os abusos são cometidos supostamente por funcionários públicos.
Esta semana, a Direção da Associação Assistencial da Cidade da Criança resolveu tornar público que Joaquim Rodrigues Pires, lotado na Secretaria de Urbanismo de Praia Grande, estaria patrocinando, há meses, competições esportivas (jogos de futebol), dentro de suas dependências, sem respeitar as normas de segurança básicas: uso de máscara, de álcool gel e, principalmente, o distanciamento social, pela quantidade de pessoas que participam e vão assistir os jogos.
Pires é presidente Associação Atlética Solemar e acusado pela Direção da Cidade da Criança de se apropriar do campo de futebol e anexos (vestiários e arquibancadas) da entidade. Antes de procurar a Imprensa, os dirigentes oficializaram o secretário de Governo da prefeita Raquel Chini, Cássio Navarro – genro do ex-prefeito Alberto Mourão (PSDB).
Vale lembrar que o ex-prefeito foi responsável pela campanha regional do governador João Doria (PSDB) que, no último dia 3, decretou fase vermelha do Plano SP. O chefe de Gabinete da prefeita, Esmeraldo Vicente dos Santos, o Dinho, também foi avisado inclusive pessoalmente, pela Direção da Cidade da Criança.
ADVERTISING
Segundo ofício da Diretoria, desde 27 de fevereiro de 2019, está proibido o uso do campo de futebol. Nem a Associação Atlética Solemar, nem a Liga Metropolitana de Futebol Litoral poderiam estar realizando jogos no local. No entanto, há meses e durante a pandemia, os jogos acontecem, conforme diversas fotos de partidas e de aglomerações no entorno. Até uma tabela com data e horário das competições foi anexada à denúncia, que também chegou à Reportagem.
Uma imagem mostra que a Guarda Municipal chegou a ser acionada algumas vezes, mas as competições foram mantidas. “Eu já oficiei a Prefeitura várias vezes antes mesmo do decreto do governador. A Cidade da Criança pode ser responsabilizada por não cumprir normas de segurança e não queremos isso”, afirma a presidente da Cidade, Claudia Cristina de Lima Creta, que vai encaminhar o caso ao Ministério Público (MP), por não estar recebendo atenção da municipalidade.
A Direção afirma que a Cidade da Criança não vai responder por nenhum dano causado pela Solemar e terceiros, visto que não concedeu autorização, por ser detentora da área e administração do local desde de 1960.
BREVE HISTÓRICO.
Até fevereiro de 2019 e durante 19 anos, a Prefeitura manteve um termo de comodato com a Associação, que obrigava a Administração a promover uma série de melhorias na infraestrutura com reaproveitamento das instalações existentes e preservação da área ambiental.
No entanto, mesmo mantendo funcionários públicos por anos na Direção da entidade, uma situação vem sendo questionada na Justiça: o suposto uso indevido da área da instituição, que move, inclusive, uma ação de reintegração de posse. Além da Solemar, durante o comodato e sob os olhos da Administração, várias ocupações de prédios da Cidade da Criança foram realizadas.
O advogado da instituição acredita em conflito de interesses. Funcionários públicos, pagos com dinheiro do contribuinte, exercendo funções em uma entidade privada e permitindo situações como a apropriação do campo de futebol.
A questão está no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e no Ministério Público (MP), que abriu inquérito civil sob os cuidados do promotor Marlon Fernandes. Ofícios foram encaminhados à Administração Municipal dentro do inquérito civil 14.0395.1004/19.
FUNCIONÁRIO
Procurado, Joaquim Pires disse que as acusações, inclusive do uso irregular do campo de futebol e dependências, não teriam fundamento e que teria o direito resguardado por, entre outras coisas, ter sido diretor da Cidade da Criança. Ele aguarda desdobramento judicial.
Sobre a questão dos jogos, se restringiu somente ao último decreto do governador e não nas datas anteriores. “O campo está trancado desde o decreto do governador e prefeita, portanto, fotos fora de contexto é armação. Não houve e nem haverá evento da Associação Solemar até o dia 19”, garante.
PREFEITURA.
A Reportagem tentou obter a versão da Prefeitura sob a questão que se encontra na Secretaria de Governo e no Gabinete da prefeita Raquel Chini (PSDB). Por volta das 18 horas, fechamento da edição, a Administração resolveu que não iria se pronunciar.
Não explicou quais as providências tomadas; se o funcionário foi convocado para explicar; se vai permitir que a situação perdure pós fase vermelha e se a Guarda emitiu advertência ou multa.
Fonte: Diário do Litoral
-
-
-
-
-
