Nos últimos oito anos Santos, no litoral paulista, conseguiu criar uma cultura, de descarte regular de entulhos e atingiu a marca de 1.324.565,51m³ de materiais descartados de forma correta.
Isso foi possível através do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil, que obriga, desde 2013, os responsáveis por obras que geram mais de 1m³ de resíduo (cerca de 200 quilos) a dar a destinação correta a esse material – que é reutilizado na própria construção civil. Para se ter um comparativo, a média de capacidade das caçambas utilizadas para descarte de entulhos é de 5m³ de volume. Ou seja, seriam necessárias aproximadamente 265 mil caçambas para conter e transportar a quantidade de resíduos descartados de forma adequada na Cidade desde o início dessa legislação.
A lei complementar 792/2013 determina que toda obra, reforma ou demolição que venha a gerar mais de um metro cúbico de entulho (aproximadamente 200 quilos) deverá passar por análise da Secretaria de Meio Ambiente de Santos.
Já as obras de pequenos volumes podem agendar o serviço de coleta do Cata Treco, oferecido gratuitamente pela Prefeitura de Santos, uma vez por semana, desde que o volume retirado não exceda 1m³ (ou 200 quilos).
O agendamento pode ser realizado pelo telefone 0800-7708770 (somente de telefones fixos). O entulho deve ser deixado na calçada em frente ao endereço mencionado no agendamento apenas 1h antes do horário previsto da coleta.
Quem não se adequar à lei está sujeito a advertência, interdição, apreensão de máquinas e equipamentos; embargo da obra; suspensão ou cancelamento do cadastro emitido pela CET-Santos; cassação do alvará de localização e funcionamento; cancelamento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil e multa.
A Prefeitura pode ainda retirar os entulhos depositados irregularmente e efetuar a cobrança do responsável, com acréscimo de 100% a título de administração dos serviços.
O munícipe com dúvida sobre a destinação correta do entulho pode procurar a equipe da Segresi (Seção de Gerenciamento de Resíduos) pelo telefone 3226-8080, de segunda a sexta-feira.
DENÚNCIAS
Já quem joga entulho em local inadequado pode ser denunciado à Ouvidoria Pública pelo telefone 162, pelo Santos Portal ou no Paço Municipal (Praça Mauá s/nº, térreo, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. A multa, dependendo da gravidade, vai de R$ 1,5 mil até R$ 50 milhões.
Fonte: Prefeitura Municipal de Santos
