domingo, outubro 24, 2021
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Obras do casarão tombado é embargada e dono multado

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A Prefeitura de Santos embargou as obras realizadas no casarão em estilo neocolonial, localizado no cruzamento das ruas Sete de Setembro e Constituição, na Vila Nova, considerado uma das maiores e mais bem conservadas relíquias arquitetônicas da Cidade.

Um fiscal da Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi), esteve no imóvel e promoveu a intimação ao proprietário – o Instituto de Analises Clinicas de Santos (IACS) – para que regularize as obras. Também assinou um auto de infração por execução de obras sem licença e aplicou multa de R$ 6.336,26. A obra só poderá ser retomada após o atendimento da intimação.

Há dois anos em obras sem qualquer tipo de identificação (placa) de responsabilidade sobre o trabalho que estava sendo realizado e muitos menos sem fiscalização da Prefeitura e do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (CONDEPASA).

A placa, deve ser colocada quando houver licença para edificar em processo de aprovação junto à Prefeitura. Existe um processo em andamento (25055/2021) solicitando a aprovação de projeto de reforma para conservação de bem tombado.Porém, o projeto ainda não obteve a licença para edificar.

A Lei 1.025/19, que define o código de edificações, a placa tem que estar em local visível, durante o período de execução da obra ou serviços, com identificação dos profissionais habilitados, contendo o número do alvará e do processo de aprovação junto à Prefeitura, de acordo com a normatização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP).

Fonte: Diário do Litoral

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