O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a liminar que impedia a inauguração do novo Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente, no litoral de São Paulo. Os detentos devem começar a ser transferidos ainda nesta semana, segundo divulgado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
A decisão é referente a uma ação civil pública movida pela Prefeitura de São Vicente em julho, após o prédio, construído inicialmente para ser a primeira Penitenciária Feminina da região, ser designado para o CPP masculino.
O juiz havia suspendido a inauguração até que fosse apresentado pelo município de São Vicente, um estudo de impacto de trânsito e transportes, como a concretização das medidas de mitigação e/ou compensação admitidas.
A SAP recorreu, e o presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu a liminar, afirmando que “todos os requisitos para a construção e, principalmente, para o funcionamento do CPP foram observados”.
O início da transferência dos presidiários que cumprem pena em regime semiaberto, e farão testes de áreas como lavanderia e cozinha, deve acontecer ainda nesta semana.
A prefeitura seguirá em busca dos interesses dos vicentinos, buscando o diálogo e as contrapartidas necessárias do governo estadual.
Fonte: G1 santos
