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Guarda humilhado recorre ao STJ e pede indenização de R$ 114 mil

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O guarda civil municipal Cícero Hilário, que foi humilhado pelo desembargador Eduardo Siqueira em Santos, na baixada santista, recorreu ao Supremo Tribunal Judiciário (STJ) e pediu o aumento do valor da indenização, fixada em R$ 20 mil em 1ª instância.

No ano passado, Siqueira foi flagrado ofendendo o agente após ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava pela praia. A ação do desembargador foi filmada pelos guardas. Mostrando ele rasgar a multa e chamando os agentes de analfabeto. “Leia bem com quem o senhor está se metendo”, disse Siqueira ao guarda, mostrando um documento.

Após o episódio, Siqueira divulgou uma nota, na qual pediu desculpas e disse que o trabalho do guarda foi “irrepreensível”. Diante da conduta, ele passou a ser alvo de um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi afastado no fim de agosto.

Porém, no inicio deste ano, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga o desembargador.

O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, condenou o desembargador a indenizar o guarda municipal em R$ 20 mil. O pedido inicial da defesa do GCM pedia a quantia de R$ 114 mil.

Ambas as partes recorreram da decisão em 2ª instância. Os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Privado decidiram por unanimidade por manter a condenação ao desembargador, com o pagamento de indenização de R$ 20 mil ao guarda municipal Cícero Hilário.

As duas partes recorreram, desta vez, ao Supremo Tribunal Judiciário (STJ). O advogado do GCM, Jefferson Douglas de Oliveira, entrou com o recurso nesta segunda-feira (13). Por telefone, ele disse que não irá se manifestar sobre o assunto. Na época dos acontecimentos, Oliveira explicou que o valor pedido por danos morais é correspondente a dois salários do desembargador, que chega a R$ 57 mil.

Fonte: G1 Santos

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