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Prefeitura de Itanhaém multa Sabesp em mais de R$ 1,2 milhão

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A Prefeitura de Itanhaém, no litoral de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 1.275.000 contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por danos ambientais causados por vazamentos de esgoto nas praias do município.

O transbordamento de esgoto ocorreu no período de novembro de 2020 e julho de 2021, nos trechos das praias do Cibratel, São Fernando e Gaivota. Sendo constatados através de relatórios de vistoria da equipe de fiscalização do Meio Ambiente e laudos técnicos da equipe técnica ambiental, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.

A prefeitura afirmou que a aplicação da multa foi fundamentada na Lei Municipal nº 3576/2009, na Instrução Técnica 30/2019 da Cetesb e no Decreto Federal 6514/2008.

Em nota, a Sabesp informou que opera plenamente e em normalidade o sistema de esgotamento sanitário em Itanhaém. A empresa esclarece que as fortes chuvas ocorridas em novembro de 2020 no município danificaram a tubulação coletora dos esgotos e provocaram o seu rompimento. A Sabesp ainda afirma que foi notificada e prestará os devidos esclarecimentos técnicos sobre o sistema de esgotamento sanitário de Itanhaém. 

Fonte: G1 Santos

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