A redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis foi anunciada nesta segunda-feira (27). O valor da tributação passou de 25% para 18%.
A diminuição do imposto pode provocar redução de R$ 0,48 no preço da gasolina ao consumidor. O preço médio no estado, atualmente, é de R$ 6,97 e poderá ficar em R$ 6,50, se houver o repasse integral da renúncia fiscal aos valores cobrados nas bombas.
O Procon de São Paulo deverá divulgar a composição do preço dos combustíveis no estado para incentivar os postos e distribuidoras a repassar o corte do imposto para os preços cobrados do consumidor final.
A redução das alíquotas do ICMS atende à Lei Complementar Federal 94, de 2022, sancionado pelo presidente da República na quarta-feira passada (15), os valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%. Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributação.
Fonte: Agência Brasil
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