Início Baixada Santista Emenda na lei orgânica de São Vicente garante benefícios no IPTU...

Emenda na lei orgânica de São Vicente garante benefícios no IPTU aos deficientes

O vereador Jhony Sasaki (PSB) vem há bastante tempo mostrando para o poder executivo o desequilibro social que a cidade de São Vicente enfrenta perante as pessoas com deficiência. Uma das barreiras ultrapassadas foi a emenda na lei orgânica municipal em seu artigo 162.

A cidade de São Vicente só aceitava laudos médicos emitidos pelo o INSS para comprovar deficiências físicas ou mentais. Muitas pessoas necessitam deste laudo para pedir isenção de IPTU. Por causa da burocracia e longas filas de espera o PCD acabava desistindo do beneficio.

Com a emenda na lei de autoria do vereador Jhony Sasaki, passa a ser aceito também os laudos emitidos por médicos da rede publica de saúde, essa medida deve agilizar o processo e diminuirá a burocracia. Com o laudo médico em mãos o PCD conseguirá requerer o pedido de isenção de IPTU na cidade de São Vicente. O pedido deve ser feito entre o inicio do mês de fevereiro até o ultimo dia útil de julho.

De acordo com o vereador Jhony Sasaki, essa lei é de extrema importância e beneficia pessoas que por muitas vezes são invisíveis para a sociedade, ele reafirma que esse é um dever político e social e enfatiza a necessidade de dar luz aos problemas e as dificuldades que os PCDs enfrentam diariamente.

O vereador Jhony Sasaki, completa dizendo que a política é uma ferramenta que tem o dever de corrigir injustiças e agradece a todos os vereadores pela votação unânime do projeto e ao prefeito Kayo Amado por sancionar a emenda.

Siga nas redes sociais @jhonysasaki