A Justiça do Trabalho de Santos, na Baixada Santista, condenou a Poupafarma a pagar os valores atrasados a aproximadamente 1400 ex-funcionários. Trata-se de uma uma ação civil coletiva, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do município. Os profissionais em questão foram demitidos no último dia 6 de fevereiro e, desde então, não receberam os encargos trabalhistas.
A condenação é em primeira instância, desta forma, a empresa pode recorrer. Entre os valores a serem acertados estão: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), multa de 40% do FGTS, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, décimo terceiro proporcional, férias vencidas, salário de janeiro e os seis dias trabalhados em fevereiro, além de indenização relativa ao vale-refeição.
A empresa deverá também entregar uma guia para que os ex-funcionários entrem com pedidos para o saque do FGTS e seguro-desemprego na Caixa Econômica Federal. Caso contrário, a rede será multada em R$ 1 mil por funcionário prejudicado.
Apesar da condenação, a Justiça do Trabalho não aceitou o pedido para que fosse destinado aproximadamente R$ 1 milhão da companhia ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A situação, segundo a decisão, poderia “prejudicar ainda mais” o pagamento dos valores atrasados. Além disso, foi descartado também o pagamento de possíveis danos morais coletivo.
Fonte: G1 Santos
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