Os servidores públicos municipais de São Vicente,na Baixada Santista estão proibidos de fazer hora extra sem autorização prévia da Secretaria de Gestão (Seges). Enquanto o período de emergência financeira, decretado na última semana, estiver em vigência na cidade.
Segundo a portaria publicada no boletim oficial do município, apenas funcionários da Secretaria de Saúde (Sesau) são exceção.
No entanto, para garantir o funcionamento de serviços imprescindíveis em São Vicente, os servidores de outras pastas estão permitidos a fazer horas extras de acordo com percentuais de redução determinados na medida.
Confira o percentual de redução nas horas extras de acordo com as secretarias:
- Secretaria de Serviços Públicos (Sesp): 20%
- Secretaria de Defesa e Organização Social (Sedos): 20%
- Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob): 30%
- Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes): 40%
- Secretaria de Bem-Estar Animal (Sebem): 50%
- Subprefeitura da Área Continental (SUPAC): 40%
Segundo a administração municipal, a situação é consequência da queda de arrecadação dentro do que o município projetava receber, principalmente em relação aos repasses dos governos estadual e federal.
Apesar disso, a prefeitura informou que não há risco de obras em andamento na cidade serem paralisadas, pois elas são realizadas com recursos de investimento e não de custeio. Já sobre os eventos, a Administração Municipal declarou que o decreto acompanha as movimentações financeiras.
“Hoje, eventos que necessitem de uso de recursos do Município não serão realizados. Conforme este cenário vá melhorando, ele será repensado”, diz o comunicado, ressaltando que eventos privados seguem liberados.
Fonte: G1 Santos
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