De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que está encarregado deste processo, caso os formulários fossem devidamente preenchidos, os trabalhadores teriam direito à aposentadoria especial. A Petrobras comunicou sua intenção de contestar a sentença.
A Justiça de Cubatão (SP) emitiu uma sentença condenatória contra a Petrobras, ordenando o pagamento de R$ 50 milhões por “danos morais à sociedade”. Isso decorreu da inadequação no preenchimento dos documentos que registram as substâncias cancerígenas e os agentes químicos aos quais os funcionários da empresa estão expostos durante suas atividades de trabalho. As informações foram obtidas junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e divulgadas nesta terça-feira (26).
A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão refere-se a uma Ação Civil Pública instaurada pelo próprio MPT contra a Petrobras. Conforme determinado pelo órgão, o montante da multa de R$ 50 milhões será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Petrobras, em comunicado, reafirmou seu compromisso em seguir estritamente a legislação e priorizar a saúde e segurança de seus colaboradores. A empresa respeita as decisões judiciais, embora tenha declarado sua intenção de recorrer desta sentença.
A partir desta condenação, a empresa deverá implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), detalhando os riscos químicos e físicos aos quais seus funcionários estão expostos, conforme orientações do MPT. Adicionalmente, a Petrobras terá a responsabilidade de estabelecer medidas para eliminar, reduzir ou controlar esses riscos, visando à preservação da integridade física e mental de seus trabalhadores, como divulgado pelo Ministério Público do Trabalho.
Fonte: G1 santos
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