Depois da polêmica sobre o futuro gasto de quase um milhão com a renovação do mobiliário, a Mesa Diretora da Câmara de São Vicente gasta R$ 79.230,33 na restauração de pintura de retratos e acervo das galerias dos ex-presidentes e contribuintes do Poder Legislativo.
O processo se deu por inexigibilidade obedecendo os trâmites legais.
“A contemplação de um desserviço à cidade, consumindo os já escassos recursos públicos, num momento econômico dificílimo”, afirma o advogado Rui Elizeu de Matos Pereira, um dos vicentinos inconformados com a decisão, entre muitos que já se manifestaram pelas redes sociais.
SINDICATO.
Semana passada, a questão do mobiliário também causou indignação virtual. Em ofício endereçado ao presidente da Câmara de São Vicente, Thiago Alexandre da Silva, o Sindicato dos Servidores Municipais de São Vicente (SindservSV) sugeriu a suspensão do pregão presencial para compra de 882.550,87 em móveis para o Legislativo.
Paralelamente, seis partidos políticos também se manifestaram contra a iniciativa.
O Sindicato alega a situação de calamidade financeira e sanitária pela qual passa o País. A Câmara publicou edital de licitação para a compra de mobiliários novos para a Casa apesar de ter suspendido as sessões presenciais em razão dos casos confirmados e suspeitos de Covid-19.
“A existência do pregão causou profundo desconforto no seio da sociedade vicentina, especialmente por tramitar em um momento em que a fome se aumenta e as políticas sociais compensatórias não são suficientes para atender a demanda da população. Também causou espanto os valores dos lotes e seus itens, uma vez que um simples consulta de mercado – algo que deve preceder o processo licitatório – indica média de preços bastante inferior”, opinou o Sindicato por intermédio de sua Assessoria de Imprensa.
DOAÇÃO.
Para a entidade sindical, não é momento de troca de mobiliário, ainda que a lei permita, mas sim, de reforçar laços de solidariedade com o povo mais necessitado. Nesse sentido, sugere a doação de parte do duodécimo economizado com a suspensão do processo licitatório para o Fundo Social de Solidariedade para a doação de cestas básicas.
“É importante que o poder público promova compras públicas como medidas de combate à estagnação econômica. Mas também é importante que essas compras favoreçam a população local e atenda suas demandas”, afirma Edson Paixão, presidente do SindServSV.
CÂMARA.
A Câmara afirma, por sua Assessoria de Imprensa, que um dos propósitos da instituição é resgatar a riqueza histórico-cultural do legislativo vicentino, o mais antigo das três Américas. A galeria, diz, está em total conformidade com esse trabalho de valorização da Casa.
Sobre a questão dos móveis, afirma que o pregão será mantido e que vencerá a proposta mais baixa, não sendo gasto o valor estimado. Também está incentivando os comerciantes da cidade a participarem do certame oferecendo propostas. Ainda afirma que a aquisição atende uma necessidade da Casa, uma vez que os móveis em questão encontram-se em avançado estado de deterioração.
Cita que, nos últimos anos, a Câmara recebeu apontamentos do Tribunal de Contas do Estados de São Paulo (TCE-SP), no sentido de aprimorar o orçamento.
O entendimento do órgão é que as gestões financeira, estrutural e operacional da Casa precisam ser mais bem aproveitadas, citando, inclusive, a devolução excessiva de recursos ao Executivo.
Fonte: Diário do Litoral
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