O Procon-SP lança uma central para ajudar os superendividados a renegociarem suas dívidas. A partir de agosto, o serviço, que será ofertado de forma on-line através do site da instituição começará a funcionar.
A iniciativa foi tomada após a lei do superendividamento, sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Os interessados deverão preencher um formulário no qual irão se declarar impossibilitado de pagar as dívidas sem colocar em risco sua subsistência. Será necessário indicar quem são os credores, o valor total do débito e apontar uma sugestão para efetuar o pagamento desse valor no prazo de cinco anos. No caso de os consumidores não concordarem, a documentação será encaminhada para a Defensoria Pública que, por sua vez, ingressará judicialmente com um pedido de plano de renegociação.
A central possibilitará uma maior agilidade e irá diminuir a burocratização, sem que seja necessária a contratação de um advogado para renegociar o débito.
Fonte: Uol
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